Remédios em Alta para Diabetes: O Que Está Revolucionando o Tratamento
Muitas pessoas acreditam que todo aposentado com diabetes tem direito à isenção de impostos. No entanto, a legislação brasileira atual não prevê esse benefício de forma automática. Assim, é importante compreender como funciona a regra e quais alternativas existem.
Em primeiro lugar, a Lei nº 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham determinadas doenças graves. Além disso, essa isenção vale para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário.
Consequentemente, quem comprova uma dessas condições pode solicitar a isenção junto à Receita Federal. Logo, o benefício não se aplica a salários ou outros rendimentos fora da aposentadoria.
Assim, a lista oficial inclui 16 doenças graves, entre elas:
Portanto, apenas essas condições garantem isenção automática. Logo, a diabetes não está mais incluída.
Em primeiro lugar, a diabetes já esteve na lista de doenças graves que garantiam isenção. Além disso, muitos aposentados usufruíram desse direito no passado.
No entanto, a diabetes foi retirada da lista oficial. Consequentemente, hoje os diabéticos não têm direito automático à isenção. Logo, apenas em casos de complicações graves — como insuficiência renal (nefropatia) ou cegueira — pode haver possibilidade de solicitar o benefício judicialmente.
Assim, quem tem diabetes deve:
Portanto, cada caso deve ser analisado individualmente. Logo, não existe direito automático, mas há caminhos legais em situações específicas.
| Situação | Direito à isenção | Observação |
|---|---|---|
| Aposentado com diabetes sem complicações | ❌ Não tem direito automático | A doença foi retirada da lista |
| Aposentado com doença grave prevista em lei | ✅ Tem direito | Precisa comprovar com laudo médico |
| Aposentado com complicações graves da diabetes | ⚖️ Pode ter direito via judicial | Depende de decisão da Justiça |
Assim, a regra atual exige atenção e acompanhamento especializado.
Finalmente, diabéticos no Brasil não têm direito automático à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria. Assim, apenas doenças graves previstas em lei garantem esse benefício.
Portanto, quem tem diabetes deve avaliar se há complicações que possam ser enquadradas em outras doenças da lista. Logo, buscar orientação médica e jurídica é o melhor caminho para não perder direitos.
📌 Em resumo: a diabetes já garantiu isenção, mas hoje não está mais na lista oficial. 👉 O direito pode ser buscado judicialmente em casos de complicações graves.
